Chaves, Carlos Eduardo Lemos, et al. “A INAPLICABILIDADE DO MARCO TEMPORAL QUILOMBOLA E AS RETOMADAS DE TERRAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMO EFETIVIDADE”. Revista De Direito Agrário E Agroambiental, vol. 6, nº 1, agosto de 2020, p. 57-77, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2020.v6i1.6510.