A QUESTÃO AGRÁRIA E OS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA DENTRO DE UMA PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Viviane Cipriano Mota Sousa

Resumo


A teoria crítica dos direitos humanos prõpoe um novo olhar sobre os direitos humanos, de modo a enxergá-los como algo para além das normas, um processo constante de lutas e disputas de interesses. Nesse contexto, esse artigo pretende analisar o embate entre o direito humano à água e os conflitos pelos seus usos, especialmente no que se refere ao uso para irrigação na agricultura, o uso que mais consome água no país. O aumento do número de conflitos e de envolvidos reflete a permanência da questão agrária na sociedade contemporânea, mostrando que ela se reinventou dentro do agronégocio. Veremos que esse modelo de produção encontra-se em contradição com o direito humano à água.

Palavras-chave


questão agrária; conflitos pelos usos da água; direito humano à água

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2018.v4i1.4357

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