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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A SEPARAÇÃO ENTRE PODERES, AS DECISÕES JUDICIAIS E A LEI DO CÓDIGO FLORESTAL: INTERCESSÕES DE UM DEBATE NECESSÁRIO EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA |
Resumo
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Rafaela Aiex Parra, Elve Miguel Cenci |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA |
Resumo
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Keit Diogo Gomes |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
O PAPEL DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL |
Resumo
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Tiago Bruno Bruch |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO APTO A CONFERIR EFICÁCIA JURÍDICA AO DEVER CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE MANAUS |
Resumo
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Eid Badr, Kryslaine de OLiveira Silva, Nelcy Renata Silva de Souza |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL E PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA: O CASO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6137/2019 |
Resumo
PDF
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Dulcely Silva Franco, Norma Sueli Padilha, Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O RACISMO AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE: UMA ANÁLISE DA PANDEMIA COVID-19 NA BAHIA |
Resumo
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Cibele Costa Rocha Lima, Rita de Cassia Simões Moreira Bonelli |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
AGROECOLOGIA: um meio de prover um direito fundamental |
Resumo
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Carol de Oliveira Abud, Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Luciano Pereira de Souza |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE AMBIENTAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA ENTRE GERAÇÕES |
Resumo
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Jackelline Fraga Pessanha, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Desenvolvimento econômico sustentável sob a Perspectiva do direito agrário |
Resumo
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Bruna Araújo Guimarães, Nivaldo dos Santos |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A dispensa de averbação da reserva legal no registro de imóveis: diminuição da proteção ambiental? |
Resumo
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Thiago de Miranda Carneiro, Edson Roberto Siqueira Junior |
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