ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA POR DADOS: GOVERNO ABERTO E INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 19, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6388
Palavras-chave:
Administração Pública, governo aberto, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

Conteúdo do artigo principal

José Sérgio da Silva Cristóvam
Universidade Federal de Santa Catarina
http://orcid.org/0000-0001-8232-9122
Tatiana Meinhart Hahn
Universidade Federal de Santa Catarina
http://orcid.org/0000-0001-6097-2491

Resumo

O estudo objetiva, com base na Declaração de Governo Aberto da OGP, do relatório da OCDE e da teoria do conceito de “valor público” de Mark Moore, analisar como a Administração Pública brasileira tem se orientado por dados. Para isso, o primeiro tópico irá abordar conceitos sobre os diferentes tipos de dados que permeiam as funções administrativas no Brasil. Na segunda parte, serão apresentados os fundamentos legais e exemplos práticos sobre governo aberto em curso no país. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, com análise da legislação e jurisprudência relacionadas sobre o tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
DA SILVA CRISTÓVAM, José Sérgio; MEINHART HAHN, Tatiana. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA POR DADOS: GOVERNO ABERTO E INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–24, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6388. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/6388. Acesso em: 27 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor Adjunto de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) da UFSC. Subcoordenador do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC).

Tatiana Meinhart Hahn, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestranda em Direito pelo PPGD/UFSC. Especialista em Direito Público (IMED) e Master Business Administration em Comércio e Relações Internacionais (UCS). Tem formação especializada em resolução pacífica de conflitos na Administração Pública Federal. Estudou na Universitá degli Studi di Roma, Itália e na Universidad Argentina de La Empresa. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). Procuradora Federal.  E-mail: hahn.tatiana@gmail.com - https://orcid.org/0000-0001-6097-2491
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AMARAL, Roberto Montello. A avaliação de resultados no setor público: teoria e aplicação prática no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: http://antigo.enap.gov.br/downloads/ec43ea4faval_resul_no_setor_pub.pdf. Acesso em: 2 mai. 2020.

BACON, Francis. Valerius Terminus: Of the Interpretation of Nature. Wealth Of Nation. Edição do Kindle. Ebook, 2015.

BIONI, Bruno. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. São Paulo: Forense, 2019.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

CORRÊA, Andreiwid Sheffer. Metodologia para aferição do nível de maturidade associado à interoperabilidade técnica nas ações de governo eletrônico. 128 f. Dissertação de Mestrado Profissional da Pós-Graduação do Centro de Ciências Exatas da PUC-Campinas, Campinas, 2012. Disponível em: http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/handle/tede/525. Acesso em: 2 mai. 2020.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O direito administrativo no divã do Estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 21, n. 27, p. 195-228, 2014.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 84, p. 209-242, abr. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2020v43n84p209/43642. Acesso em: 2 mai. 2020.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HAHN, Tatiana Meinhart. Instrumentos de automação da defesa judicial aplicados pela administração pública federal brasileira: do eletrônico ao digital. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 1, n. 18, p. 127-143, 2019. Disponível em: http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/317. Acesso em: 2 mai. 2020.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção dos dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DUNLEAVY, Patrick; MARGETTS, Helen Zerlina. The Second Wave of Digital Era Governance. APSA, 2010, Annual Meeting Paper, 2014. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1643850. Acesso em: 2 mai. 2020.

FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção dos dados pessoais. In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (Coord). Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

GORE, Albert. From red tape to results: Creating a government that works better and costs less. Report of the national performance review. Diane Publishing, 1993. E-book.

MACHADO, Diego; DONEDA, Danilo. Proteção de dados pessoais e criptografia: tecnologias criptográficas entre anonimização e pseudonimização de dados. Revista dos Tribunais – Caderno Especial, São Paulo, v. 998, p. 99-128, 2018.

MOORE, Mark H. Creating Public Value: strategic manegement in Government. London: Harvard University Press. 1995.

MOORE, Mark H. Recognizing Public Value. Harvard University Press. Edição do Kindle, 2013. E-book.

OECD. The Path to Becoming a Data-Driven Public Sector, OECD Digital Government Studies, OECD Publishing, Paris, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1787/059814a7-en. Acesso em: 2 mai. 2020.

RIBEIRO, Nivaldo Calixto; SANTOS, Sarah Rúbia de Oliveira. Desenho da informação na perspectiva da ciência da informação. LOGEION: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 132-141, mar./ago. 2020. Disponível em: http://revista.ibict.br/fiinf/article/view/5124/4550. Acesso em: 2 mai. 2020.

SEABRA, Sérgio Nogueira. A nova Administração Pública e mudanças organizacionais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 4, p. 19-43, 2001. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6394/4979. Acesso em: 2 mai. 2020.

SILVA, Rafael Ferreira. A importância da interoperabilidade. ago. 2004. Disponível em: http://phpbrasil.com/articles/article.php/id/851. Acesso em: 2 mai. 2020.

TSUKUMO, Alfredo Nozomu; PIMENTA, Márcia de Fátima; TERACINE, Edson. A Tecnologia da Informação propiciando novos rumos para a Administração Pública. Publicações da Escola da AGU, Brasília, n. 23, 2012.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Direito fundamental à boa administração e governança. Belo Horizonte: Fórum, 2011.