A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL - Arruda, Gabrielle Aguirre de; Almeida da Costa, Ana Carolina Farias (Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2022)
Objetiva-se analisar a experiência do modelo de gestão das serventias extrajudiciais e identificar possíveis aproximações com a Administração Pública Gerencial. Utiliza-se o método dedutivo e a metodologia é de natureza qualitativa e descritiva, com pesquisa bibliográfico-documental. Resultados: a atividade das serventias é flexível e ocorre sob um regime jurídico híbrido, de caráter público e privado, mas norteada pela eficiência e produtividade, uma vez que é exercida por conta e risco econômico dos titulares. Conclui-se que as características do modelo gerencial estavam presentes nas serventias desde a Constituição de 1988, antes do modelo de gestão da Administração Pública iniciado em 1995.