O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR, DE RONALD DWORKIN, COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Maria Tereza Fonseca Dias, Thais Karine de Cristo

Resumo


Este artigo visa verificar a aplicabilidade do sistema de responsabilidade da teoria da unidade de valor de Ronald Dworkin como conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Para tanto, erigiu-se como marco teórico a teoria dworkiniana e, a partir do sistema de responsabilidade, tornou-se possível realizar uma filtragem para averiguar a moralidade dos atos editados pela administração pública. Chegou-se à conclusão de que tal sistema desvela um possível conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Trata-se de análise teórico-jurídica, de caráter descritivo, a partir de pesquisa bibliográfica e do estudo de caso da nomeação de Ministro de Estado.

Palavras-chave


Epistemologia moral; Princípio da moralidade administrativa; Ronald Dworkin; Sistema de responsabilidade; Teoria da unidade de valor

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4816

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