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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A REFORMA GERENCIAL NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS |
Resumo
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Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) |
Resumo
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O ATO DISCRICIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Tatiane Campelo da Silva Palhares |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos, Frederico Thales de Araújo Martos, Elizabete Cristiane De Oliveira Futami De Novaes |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Terceirização Na Administração Pública: Vantagens, Desvantagens E Ameaças Ao Regime Jurídico Das Relações Do Trabalho |
Resumo
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Fernanda Maria Afonso Carneiro |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Transparência Dos Gastos Públicos Em Saúde No Município De São Luís/Ma Após A Lei De Acesso À Informação |
Resumo
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Maria Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
A Utilização da Dispensa de Licitação para Atender Situação Emergencial Provocada por Planejamento Deficiente e Suas Consequências |
Resumo
PDF
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Clayton Gomes de Medeiros, Jeison Maikel Kwitschal |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E UMA NOVA LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: UMA REFLEXÃO DA DEMOCRACIA EM HABERMAS E OS OBSTÁCULOS DE UMA SOCIEDADE CIVIL MULTICULTURAL |
Resumo
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Mateus Moura de Oliveira, Eliezer Siqueira de Sousa Júnior |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O INTERESSE PÚBLICO NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. |
Resumo
PDF
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Glaucio Puig de Mello Filho |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE N. 13 E A SALVAGUARDA DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
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Vinicius Filipin |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA POR DADOS: GOVERNO ABERTO E INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS |
Resumo
PDF
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José Sérgio da Silva Cristóvam, Tatiana Meinhart Hahn |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
Administração Pública, princípio da eficiência e administração gerencial |
Resumo
PDF
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manoel ilson cordeiro rocha |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
Afinal, é constitucional a Súmula 347 do STF sobre controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas? |
Resumo
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Odilon Cavallari de Oliveira, Sandro Lúcio Dezan |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AGÊNCIAS REGULADORAS E UNIDADE ORGÂNICA DA PROCURADORIA DO ESTADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA INTERPRETAÇÃO FEDERALISTA DA CONSTITUIÇÃO E O CASO DO ESTADO DO CEARÁ |
Resumo
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Álisson José Maia Melo, Liliane Sonsol Gondim |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Análise Crítica do Instituto do Compromisso Administrativo Previsto no Artigo 23, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, que Trata da Alteração da LINDB |
Resumo
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Raul Miguel Freitas de Oliveira, Dirceu Giglio Pereira |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO |
Resumo
PDF
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Daniel Derenusson Kowarski, Marcelo Batista Ludolf Gomes |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
ANÁLISE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE À CORRUPÇÃO |
Resumo
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Fernanda Maria Afonso Carneiro |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Aplicação da Lei nº 13.019/2014 pelos Estados e Municípios: Reflexões a Partir de sua Regulamentação no Estado do Paraná. |
Resumo
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Guilherme Henrique Hamada |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
APLICATIVOS DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: POR QUE A POLÊMICA CONTINUA? |
Resumo
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Carolina Merida, Renata de Almeida Monteiro |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
AS ALTERAÇÕES NA LINDB E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AS EXPERIÊNCIAS DA PUBLICIZAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA - A PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS |
Resumo
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Efson Batista Lima |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
As reaberturas democráticas e as Leis de Acesso à Informação: Uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira |
Resumo
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Lucas Vieira Carvalho, Camilo Zufelato, Carolina Barbosa Rios |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
As Vantagens e Desvantagens do Procedimento Arbitral e o Limite Mínimo da Publicidade nas Controvérsias que Envolvem a Administração Pública |
Resumo
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Tamírames de Almeida Damásio Soares |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO À SAÚDE: A QUEBRA DOS PRINCÍPIOS SENSIVEIS E ORGANIZATÓRIOS DO ESTADO BRASILEIRO |
Resumo
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Edilene Lôbo, Frederico Dutra Santiago |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública |
Resumo
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José Sérgio da Silva Cristóvam, Eduardo Junqueira Bertoncini |
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