Políticas Públicas e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Canavieira Paulista - Souza, José Fernando Vidal de; Misailidis, Mirta Lerena; Kokol, Awdrey Frederico (Revista de Direito Brasileira, 2012)
A pretensão deste trabalho é examinar os direitos fundamentais dos trabalhadores no setor sucroalcooleiro no momento atual, frente ao crescimento da atividade no mercado internacional e a busca por fontes alternativas de energia ajustadas às políticas de sustentabilidade. O crescimento do setor deve-se à produção de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar, como forma de substituição aos combustíveis fósseis. Para tanto a atividade canavieira busca ganhar o mercado mundial, tornando-se uma commodity. Com isso, o empenho do Estado e dos usineiros é no sentido de implementar medidas de mecanização da colheita da cana-de-açúcar em substituição à utilização da força de trabalho manual. Esta opção, no entanto, gerará desemprego em massa de trabalhadores, com aumento significativo de problemas sociais nas cidades produtoras. Atrela-se ao fato a análise do desenvolvimento sustentável no setor sucroalcooleiro, em decorrência das práticas antissociais e nocivas ao meio ambiente, próprias e comuns na atividade canavieira. Assim, o objetivo não é outro senão cotejar aspectos da indústria canavieira e a sua introdução na agenda do desenvolvimento econômico sustentável, sob a ótica dos direitos fundamentais do trabalhador e as políticas públicas e sociais propostas pelos atores envolvidos. DOI:10.5585/rdb.v2i2.81