PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL, DEMOCRACIA E O PROTOCOLO DE USHUAIA: POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS (IMPEACHMENT IN BRAZIL, DEMOCRACY AND THE USHUAIA PROTOCOL: POSSIBLE PROSPECTS) - Gomes, Eduardo Biacchi; Brandalise, Ane Elise (Revista de Direito Brasileira, 2017)
Observa-se que são várias as vozes, tanto em âmbito local e regional quanto na esfera global e internacional, proclamando pela democracia, verdadeiro valor fundamental e um desafio constante. No contexto regional, a busca da ordem democrática destaca-se no processo de integração do chamado Mercado Comum do Sul (Mercosul), marcado por caso de suspensão e de questionamentos sobre os Governos dos respectivos Estados membros do bloco. Nessa toada, o presente artigo analisa, como ponto central, o tema do atual processo de impeachment em face da Presidente da República do Brasil à luz, sobretudo, do Protocolo de Ushuaia, instrumento documental do âmbito do Mercosul que estampa juridicamente esta busca por avanços reais da democracia e correlatas responsabilidades. Para realização de uma completa análise de conjuntura, o artigo apresenta, em um primeiro momento, o que é o Mercosul e seu processo de integração. Após, passa-se a discorrer sobre a busca pela democracia nesse âmbito regional e sua importância. Esclarecidos tais pontos, o artigo estuda o atual processo de impeachment contra a Presidente da República do Brasil. Por último, busca-se realizar uma análise de cenário, ainda que aqui colocada de forma simplificada, questionando quais as consequências, entre Brasil e Mercosul, diante da busca pela democracia. Este artigo é de pesquisa teórica, com procedimento de análise de conjuntura e de cenários realizado principalmente por meio de consultas bibliográficas, voltado à área do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais. ABSTRACT It is observed that there are several voices in local, regional, global and international level, proclaiming democracy, fundamental value and a constant challenge. In the regional context, the pursuit of democratic order stands in the process of integrating the so-called Mercosur, well-known by the event of suspension and questioning of the governments of its member states of the bloc. In this tune, this article analyzes as a central point, the theme of the current impeachment process in the face of the President of the Republic of Brazil in the light, above all, the Ushuaia Protocol, documentary instrument Mercosur that legally prints this search by advances real democracy and related responsibilities. To perform a complete analysis of situation, the article presents, in the first instance, what is the Mercosur and its integration process. After, the paper discusses the search for democracy in this regional level and its importance. Clarified such points, the paper studies the current process of impeachment against the President of the Republic of Brazil. Finally, it seeks to perform a scenario analysis, although here placed in a simplified manner, questioning the consequences, between Brazil and Mercosur, on the quest for democracy. This article is theoretical research, with conjuncture analysis procedure and scenarios mainly conducted through bibliographic consultations, aimed at the Public International Law and International Relations area. Keywords: Brasil. Democracy. Internacional Law. Impeachment. Mercosur. UshuaiaProtocol.