“DESANISTIA” E DISPUTA PELOS SENTIDOS DA ANISTIA POLÍTICA DE MILITARES - Oliveira, David Barbosa de (Revista de Direito Brasileira, 2021)
Este artigo almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume o tratamento diferenciado recebido pelos militares anistiados do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem submeter-se a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos destes. Assim, utilizando a análise de discurso e a pesquisa documental, buscamos expor como é construído, dentro do Estado, esse discurso, e a existência de uma distinção que suprime direitos, a dignidade dos anistiados e, por que não dizer, o próprio sentido da anistia.