A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Siqueira, Dirceu Pereira; Andrecioli, Sabrina Medina (Revista de Direito Brasileira, 2019)
A sociedade plurifacetada atual impõe ao Direito inovações em suas reflexões e respostas a temas que atingem a existência humana. Os direitos da personalidade é um direito subjetivo, que visa tutelar a própria pessoa humana, a sua dignidade e integridade. Diante de um quadro de enormes violações de direitos que a população carcerária feminina vivencia é que se verifica a real importância de se tratar da temática e dos direitos dessa população. Portanto, este trabalho tem por objetivo retratar as violações das mulheres presas e a questão da maternidade no cárcere, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana como valor fundante de todo o sistema jurídico-social brasileiro. Após preocupou-se em dar maior visibilidade a situação de vulnerabilidade e sofrimento das mulheres presas, na ânsia de amenização da sensação de incertezas quanto ao futuro, através de implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade. Empregou-se para tanto o método de abordagem dedutivo, com o objetivo a formulação de uma linha do tempo, com a elaboração de um sistema estruturado no decorrer dos anos, comportamentos e mudanças valorativas, com o intuito de levantamento de hipóteses reflexivas sobre o temática do cárcere brasileiro e seus problemas, especificamente o encarceramento feminino e as violações de direitos sofridas pelas mulheres.