PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL - Moreira, Nelson Camatta; Lorenzoni, Lara Ferreira (Revista de Direito Brasileira, 2023)
O número de mortes por covid-19 no Brasil chama a atenção de todo o mundo. Uma hipotética não tomada de medidas preventivas propostas pela Organização Mundial da Saúde para evitar a ascensão da curva exponencial de contaminações leva a indagar se há uma política que optou pela morte no tratamento brasileiro à pandemia. Portanto, o objeto da presente investigação é a conotação política da maioria das mortes ocorridas sob o diagnóstico de SARS-CoV-2 no país. O problema que se coloca é: é possível falar-se numa política de omissão por parte do Estado no tocante a essas mortes caracterizante de uma necropolítica, com aviltamento ao direito fundamental à vida? A hipótese é a de uma opção política de “deixar morrer” praticada pelos dirigentes da nação.