JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: ATIVISMO E POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ANÁLISE DE JULGADOS DE 2015 - 2020 SOBRE O TEMA: EDUCAÇÃO - Bühring, Marcia Andrea; Jotz, Maria Eunice Viana (Revista de Direito Brasileira, 2025)
O presente artigo tem como objetivo analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e comprovar o aumento das demandas relativas à educação, ao examinar e organizar os temas de maior relevância sobre o assunto. E assim, revelar a postura do Suprema Corte no que diz respeito à implementação de políticas públicas educacionais. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, e a técnica de pesquisa a revisão doutrinária e jurisprudencial. Parte-se da análise do princípio da Separação dos Poderes, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), como exigência do Estado Democrático de Direito. Assim como dos fenômenos do ativismo judicial, e da judicialização das políticas públicas. Para auxiliar a compreensão dos dados, estipula-se o percentual de decisões proferidas nos últimos cinco anos, comparativamente a todas publicadas no site do STF no período de 1938 até 2020, portanto 82 anos de jurisprudência publicada, sendo que a originalidade da pesquisa está na realização da análise de julgados do STF no período de 2015 a 2020.