REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLÍCIA - Rolim, Marcos Flávio (Revista de Direito Brasileira, 2024)
O objetivo do artigo é o de discutir, a partir de revisão bibliográfica, os caminhos para a reforma do modelo de polícia no Brasil, com foco nas características disfuncionais desse modelo que impedem respostas condizentes com o mandato das polícias nas democracias modernas. Destaca-se a necessidade de que, a exemplo da experiência internacional, seja assegurado o ciclo completo às polícias brasileiras, com as funções de patrulhamento e investigação como especializações internas às instituições; as razões pelas quais a ideia de unificação das polícias agrega graves riscos e porque é necessário que cada polícia tenha uma só carreira funcional, superando-se, assim, as fraturas que as tensionam, que legitimam concepções autoritárias de gestão e que reduzem sua eficiência. O texto aborda tema relevante e sinaliza um caminho que pode estruturar políticas inovadoras na área da segurança pública. Concluímos que as reformas propostas exigirão, por sua amplitude, a retirada do modelo de polícia da Constituição Federal e a aprovação de princípios matriciais de policiamento democrático baseado em evidências como diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública.