A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA E OS LIMITES DA LIBERDADE RELIGIOSA - Olson Porto Amar, Marcelo; Schenk Duque, Marcelo (Revista de Direito Brasileira, 2025)
Este estudo investiga os possíveis efeitos e limites do enquadramento da homotransfobia como crime, em face do julgamento proferido pelo STF na ADO 26, sobre a esfera de liberdade religiosa. Inicialmente, busca-se investigar, em face de críticas levantadas, o respaldo jurídico da decisão. Em seguida, contrapõe-se a liberdade religiosa como direito fundamental diante da proteção penal da população LGBTQIA+. Ao fim, pretende-se responder se o enquadramento da homotransfobia como espécie de racismo impõe limites, e em que medida o faz, à liberdade religiosa. A investigação é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e procedimento bibliográfico. Os métodos adotados são precipuamente dedutivo e dialético.