COMUNICAÇÕES FRATERNAS E DESASTRES AMBIENTAIS: DIREITO, SAÚDE E MULHERES - Martini, Sandra Regina (Revista de Direito Brasileira, 2025)
O presente artigo visa a refletir a inter-relação entre Direito, saúde e mulheres no contexto de desastres ambientes. A partir da perspectiva da Metateoria do Direito Fraterno desenvolvida por Eligio Resta e da perspectiva de uma Constituição da Terra proposta por Luigi Ferrajoli, são desenvolvidos fundamentos para pensar soluções de ordem simultaneamente global-local. O protagonismo das mulheres em movimentos socioambientais é frequentemente invisibilizado, em que pese o papel essencial que desenvolvem. Exemplos como o caso das idosas suíças que processaram o governo por não ter adotado medidas eficazes contra as alterações climáticas mostram como o direito internacional pode ser uma ferramenta para justiça climática, ao mesmo tempo que mostram os diversos desafios. As mulheres, além de enfrentarem os impactos desproporcionais das crises, lideram respostas inovadoras e comunitárias. A fraternidade é apresentada como uma ponte entre utopia e ação prática, conectando solidariedade, igualdade e liberdade. Isso possibilita resgatar a força simbólica da utopia como estímulo para mudanças estruturais no presente, evidenciando que crises ambientais exigem pactos globais e integração com ações locais, o que revela a premência de uma Constituição da Terra. A construção de um futuro sustentável pressupõe a desconstrução de paradigmas excludentes (a superação da lógica binária eu-outro). A fraternidade, também como base para promover a sustentabilidade climática, é vista como indispensável para superar problemas ambientais, sociais, promovendo uma convivência mais justa e inclusiva.