O PRÓ-ÉTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INTEGRIDADE: A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO PRIVADO - Reys Oliveira, Lucas Mikael; do Nascimento, Carlos Eduardo; Flaminio Oliveira, Letícia; Petean, Fabiano Augusto (Revista de Direito Brasileira, 2025)
Este artigo analisa a atuação da Controladoria-Geral da União na promoção de integridade no âmbito privado, por meio da iniciativa denominada “Empresa Pró-Ética”, que busca fomentar a adoção voluntária de políticas de integridade, estruturas de governança corporativa e medidas de combate e prevenção à corrupção por empresas de portes e atividades econômicas variadas. Partindo do pressuposto de que o problema da corrupção é um fenômeno social que extrapola a esfera pública e que, portanto, deve ser enfrentado com a participação efetiva dos setores público e privado, analisa-se algumas redefinições de mercado que têm levado as empresas a se comprometerem em maior medida com a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção, assim como o papel da Controladoria-Geral da União, que uniu esforços e recursos públicos e privados para, por meio do “Pró-Ética”, conscientizar o setor privado sobre seu papel na redução da corrupção e promover a ética e a integridade no âmbito privado, assim como se faz uma análise regulatória do regulamento do Pro-Ética da edição correspondente ao biênio de 2022-2023.