AS FRAGILIDADES DO ESTADO NA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA AUTORREGULAÇÃO NO QUE TANGE AS NANOTECNOLOGIAS - Wittmann, Cristian Ricardo (Revista de Direito Brasileira, 2019)
Este artigo trata da temática da autorregulação, global e policontextural que emerge na sociedade de risco contemporânea, em especial no que se refere às pesquisas com nanotecnologias. Utiliza-se da matriz teórica pragmático-sistêmica associada ao método dedutivo como caminho a responder à inquietação de pesquisa acerca dos limites e possibilidades da existência de meios de autorregulação frente à (in)existente regulação pelo Estado. Analisa-se a perda do monopólio do Estado, seja no seu ambiente interno nacional e no contexto global. Posteriormente a relação entre nanotecnologias e sociedade de risco para então vislumbrar um horizonte de instrumentos que já permite, embora enquanto resultado parcial, verificar que processos autorregulatórios já constituem uma realidade na sociedade e que esta ainda não conseguirá interagir se não superar a ingenuidade e acordar do sono profundo da exclusividade do Estado na regulação social.