A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO - Sobrado de Freitas, Riva; Mezzaroba, Orides; Zilio, Daniela (Revista de Direito Brasileira, 2019)
O presente artigo tem como problema o questionamento sobre a existência da autonomia decisória e a ponderação dela como necessário alicerce para a efetivação da autodeterminação do indivíduo sobre o seu corpo. Para solver-se o questionamento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. A conclusão obtida é a de que é clara a existência de um direito de exercer a autonomia decisória, que confere empoderamento às decisões particulares, e que, portanto, guarnece o ser humano em sua identidade e dignidade pessoal. Como resultado da pesquisa, dessa forma, tem-se que, é prerrogativa inerente ao ser humano o reconhecimento à sua autocompreensão, e a autonomia decisória estabelecida é imprescindível na construção desse direito.