ÉTICA E INTEGRIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE NAS UNIVERSIDADES - Azzari, Bruna; Scalisse Silva, Amanda; Chiarello, Felipe (Revista de Direito Brasileira, 2020)
O artigo discute a necessidade da implementação de programas de compliance nas instituições de ensino superior como instrumento de garantia da ética e integridade. Utilizou-se o método dedutivo, sob uma abordagem bibliográfica quantitativa, para analisar a existência de má-condutas científicas, a necessidade de regulação interna, e como instrumentalizar isso nas IES. Para isso, verificou-se a necessidade de contextualizar a governança corporativa e o compliance a partir do conceito de diminuição de assimetrias informacionais e conflitos de gestão. Após, analisadas as fragilidades existentes na atividade educacional das universidades, foi verificada a sua possibilidade de implementação nessas instituições. Constatou-se que o programa de compliance é o meio mais eficaz de criar uma cultura de integridade nas universidades, combatendo não só práticas corruptas, mas a má conduta na pesquisa.