O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E MEIO AMBIENTE SAUDÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA SOCIAL - Pozzetti, Valmir César; Zambrano, Viriginia (Revista de Direito Brasileira, 2020)
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a legislação brasileira e verificar se existe proteção jurídica eficaz no âmbito da produção e oferta de alimentos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que o sistema jurídico do país é protetivo, mas no âmbito da eficácia, as políticas negativas predominam e, como consequência, a oferta de alimentos atenta contra a vida e a dignidade da pessoa humana, sendo necessário que o Estado se reestruture e cumpra o seu papel de fiscalizador e garantidor da vida saudável em todas as suas dimensões.