USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS - Giolo Júnior, Cildo; Aylon, Lislene Ledier (Revista de Direito Brasileira, 2022)
O presente artigo tem como objeto de pesquisa os crimes informáticos quando violam a intimidade das pessoas, visando compreender como a internet, ao mesmo tempo em que facilitou a vida dos seres humanos, trouxe uma total invasão à sua privacidade, com a prática de delitos antes dela inimagináveis. Inicialmente, foi analisado o direito à intimidade, garantido pela Constituição Federal e por leis ordinárias. Em seguida, adentrou-se ao estudo da Informática, com o surgimento da internet e dos crimes informáticos, em seus aspectos técnicos e a legislação pátria pertinente. Por fim, chegou-se à análise da violação da intimidade praticada por meios virtuais. Após todas essas etapas, verificou-se ser insuficientes as leis que existem no Brasil, capazes de conter os avanços da criminalidade virtual.