Costa, W.O. de S. dos A. et al. 2025. A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABUSO DE DIREITO DE EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CÓDIGO CIVIL. Revista de Direito Brasileira. 38, 14 (fev. 2025), 398–417. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10748.