Brasil, D.R. 2016. A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Revista de Direito Brasileira. 15, 6 (dez. 2016), 376–398. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3038.