Menengoti Ribeiro, D. e Roque, G.A. 2020. A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE. Revista de Direito Brasileira. 25, 10 (abr. 2020), 221–249. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5630.