Melo, T. 2022. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO. Revista de Direito Brasileira. 29, 11 (fev. 2022), 184–198. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6067.