Brasil, D. R. (2016). A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Revista De Direito Brasileira, 15(6), 376–398. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3038