Menengoti Ribeiro, D., & Roque, G. A. (2020). A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE. Revista De Direito Brasileira, 25(10), 221–249. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5630