Dias, E. R., & Silva, C. S. (2025). A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA. Revista De Direito Brasileira, 37(14), 104–129. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.8024