COSTA, Welington Oliveira de Souza dos Anjos; DA SILVA JAQUES, Abner; ZUCOLOTO FRIGHETTO, Gabriel. A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABUSO DE DIREITO DE EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CÓDIGO CIVIL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 38, n. 14, p. 398–417, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10748. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/10748. Acesso em: 20 mar. 2025.