FIGUEIREDO, Eduardo Henrique Lopes de. ENTRE POLÍTICA E NORMATIVIDADE: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA ERA DAS CONSEQUÊNCIAS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 12, n. 5, p. 21–51, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v12i5.2953. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2953. Acesso em: 20 dez. 2024.