SANTOS, Leonardo Caixeta; OLIVEIRA, Leandro Corrêa. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: DA ESTRUTURA À FUNÇÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 109–127, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2973. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2973. Acesso em: 19 nov. 2024.