BRASIL, Deilton Ribeiro. A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 376–398, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3038. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3038. Acesso em: 19 nov. 2024.