CAVALCANTI, Alessandra Damian. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 20, n. 8, p. 242–258, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3048. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3048. Acesso em: 19 nov. 2024.