HARTMANN, Débora; SOUZA, Leonardo da Rocha de. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 16, n. 7, p. 151–168, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3062. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3062. Acesso em: 23 nov. 2024.