SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; AMARAL, Marianne Gomes de. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 16, n. 7, p. 186–210, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3079. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3079. Acesso em: 19 nov. 2024.