KURKOWSKI, Rafael Schwez. A JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PENDÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. Revista de Direito Brasileira, [S. l.], v. 18, n. 7, p. 242–262, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3081. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3081. Acesso em: 19 oct. 2024.