MARTINS, Ives Gandra da Silva; DE SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (RE 574706). Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 21, n. 8, p. 422–428, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.5254. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5254. Acesso em: 20 dez. 2024.