BRABO, Waldir; BENTES, Natalia. A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 26, n. 10, p. 123–143, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5324. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5324. Acesso em: 19 nov. 2024.