ZANOTTA CALÇADA, Luís Antonio; RODRIGUES RECK, Janriê. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 25, n. 10, p. 56–71, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5724. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5724. Acesso em: 19 nov. 2024.