MELO, Teresa. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 29, n. 11, p. 184–198, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6067. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6067. Acesso em: 19 nov. 2024.