BECHO, Renato Lopes. COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 31, n. 12, p. 303–332, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7225. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7225. Acesso em: 20 dez. 2024.