GONTIJO, Andre Pires; SOUZA, Stella Regina Coeli de. A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 33, n. 12, p. 65–77, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7416. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7416. Acesso em: 19 nov. 2024.