Martins, Ives Gandra da Silva, e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. 2019. “EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (RE 574706)”. Revista De Direito Brasileira 21 (8). Florianopolis, Brasil:422-28. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.5254.