Menengoti Ribeiro, Daniela, e Gabriel Antonio Roque. 2020. “A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE”. Revista De Direito Brasileira 25 (10). Florianopolis, Brasil:221-49. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5630.