Oliveira Júnior, Francisco Elnatan Carlos de, e Rosa Julia Pla Coelho. 2024. “A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA PANDEMIA DA COVID-19 E O SEU CONFRONTO COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA”. Revista De Direito Brasileira 35 (13). Florianopolis, Brasil:151-78. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v35i13.7472.