Dias, Eduardo Rocha, e Clarissa Sampaio Silva. 2025. “A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA”. Revista De Direito Brasileira 37 (14). Florianopolis, Brasil:104-29. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.8024.