Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira. 2025. “O PAPEL DO ESTADO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS APENADOS E NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAÇÃO DE UM NOVO MERCADO PARA A MÃO DE OBRA”. Revista De Direito Brasileira 38 (14). Florianopolis, Brasil:360-82. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10261.