Santos, L. C. e Oliveira, L. C. (2016) “A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: DA ESTRUTURA À FUNÇÃO”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 14(6), p. 109–127. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2973.