Brasil, D. R. (2016) “A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 15(6), p. 376–398. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3038.